Em 2011 a Comissão Europeia vai propor uma nova regulamentação relativa à reprodução e comercialização de sementes, a chamada “Lei das Sementes”. As novas regras, a serem aprovadas, sobrepor-se-ão às leis nacionais de cada estado-membro, podendo vir a limitar drasticamente a livre circulação de sementes, impedir os agricultores de guardar sementes e ilegalizar todas as variedades de plantas não homologadas, onde se incluem muitos milhares de variedades tradicionais, a herança genética vegetal da Europa.
Com esta nova lei, a Comissão Europeia pretende satisfazer os pedidos repetidos da indústria de sementes, que nas últimas décadas assumiu os contornos de um oligopólio, com dez empresas – gigantes da agro-química – a controlar actualmente metade do mercado mundial das sementes comerciais e a quase totalidade do mercado das sementes transgénicas. A indústria de sementes considera que a prática de guardar sementes e a produção de variedades não registadas constituem concorrência 'desleal'. Ao eliminar esta concorrência, sob pretexto de criar um mercado 'justo' e da protecção da saúde pública, as grandes empresas de sementes preparam-se para cobrar direitos aos cerca de 75% de agricultores no mundo que ainda guardam e utilizam as suas próprias sementes.
Durante milhares de anos agricultores pelo mundo fora têm contribuído para a adaptação e melhoramento das plantas para produzir os nossos alimentos. Estas plantas constituem uma fonte insubstituível de recursos genéticos para assegurar o continuado acesso a alimentos, tecidos e medicamentos. A biodiversidade agrícola é um dos pilares da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável e já viu um decréscimo de 50% desde os anos sessenta, com a intensificação da produção agrícola, favorecendo as monoculturas e o uso excessivo de agro-químicos.
A tendência da privatização das sementes, que se iniciou com a autorização de patentes sobre formas de vida, e que a prevista Lei das Sementes vem reforçar, constitui uma ameaça ao nosso património genético comum e à segurança alimentar. Os agricultores deixarão de poder guardar sementes e os criadores independentes deixam de poder melhorar variedades. Por consequência, não haverá nenhum incentivo para preservar variedades tradicionais e o mercado restringir-se-á a um espólio infinitamente mais reduzido de variedades comerciais, onde irão dominar, entre outras, as variedades transgénicas.
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Dezenas de milhares de pessoas por toda a Europa estão a pedir activamente que o direito de produzir sementes permaneça nas mãos dos agricultores e horticultores. As sementes de cultivo são um bem comum, criado por acções humanas ao longo de milénios. Devem permanecer no foro público e sob condições algumas entregues para a exploração exclusiva da indústria de sementes.
Ajuda-nos a inverter o rumo da legislação sobre sementes e a apoiar a biodiversidade agrícola e a agricultura tradicional, com informação on e offline, seminários e campanhas de sensibilização, a dinamização de hortas guardiãs de sementes e feiras de troca de sementes tradicionais, nacionais e internacionais.
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